DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2018

Dá posse ao Sr. João Elias de Matos Neto, Vice-prefeito, no cargo de Prefeito Interino do Município de Arez – Rio Grande do Norte, enquanto perdurar o afastamento do Sr. Antônio Bráulio da Cunha – Titular do Cargo.

A Presidente da Câmara Municipal de Arez/RN, Vereadora Ana Alice Cunha de Matos, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei (art. 19, inciso I, d do Regimento Interno), faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º – Fica o Sr. João Elias de Matos Neto, Vice-prefeito, empossado no cargo de Prefeito Interino do Município de Arez – Rio Grande do Norte, enquanto perdurar o afastamento do Sr. Antônio Bráulio da Cunha, titular do cargo, ou seja, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 2º Como previsto pelo artigo 55 da Lei Orgânica Municipal, o Excelentíssimo Senhor Prefeito afastado, Antônio Bráulio da Cunha, terá direito a perceber a sua remuneração normalmente, tendo em vista que está ausente por motivo de doença devidamente comprovada.

Art. 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua aprovação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Arez/RN, 26 de janeiro de 2018.

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Ana Alice Cunha de Matos
Presidente Câmara Municipal

 

DECRETO LEGISLATIVO 1

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