EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA-21-08-2020-PELOM Nº01-2020

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES  AREZ/RN através do Presidente do Poder Legislativo em atendimento ao Requerimento nº 01/2020-CJR , usando de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal –LOM e nos termos do artigo 19, inciso V, item (1)do Regimento Interno da Câmara , faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento , visando promover no âmbito municipal a audiência pública para discussão da proposta de Emenda de Revisão Geral da Lei Orgânica Municipal nº 01/2020 apresentada pela Comissão Especial.

DA DATA E DO LOCAL

Art.1º .A audiência pública de que trata este Edital realizar-se-á no dia 02 de setembro de 2020, ás 9:00 horas, através da modalidade  remota.

DO OBJETIVO

Art.2º.O objetivo é debater o conteúdo da proposta de Emenda de Revisão da Lei Orgânica Municipal de Arez, com base na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

Art. 3º.Estão convidados paraparticipar da audiência pública setores governamentais,organização de classe, empresas públicas eprivadas e demais munícipes.

Parágrafo Único.A exposição da matéria será realizada pelo doProjeto deEmenda nº 01/2020, Vereador Emanuel Inácio pelo tempo que se fizer necessário,podendo com contar com auxílio dos participantes.

Art.4º.Os interessados podemos participar do presente processo mediante envio de críticas,sugestões equestionamento aoprojeto de Emenda que se encontra divulgado pela Câmara Municipal eu endereço eletrônico www.cmarez.rn.gov.br

  • 1º. As sugestões, críticas e questionamentos podem ser enviados para os seguintes endereços:

I-por correspondência,Praça Getúlio Vargas, 280-Centro –Arez-RN, CEP: 59.170-000.

II-porcorrespondência eletrônica, para o E-mail: cjrcamara@cmarez.rn.gov.br

  • 2º . O período para o envio das sugestões, críticas e questionamento referido iniciar-se na data da publicação do presente edital finda no dia 31 de agosto de 2020.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 Art.5º.A minuta deste Edital encontra-se ádisposição dosinteressados noendereço eletrônicowww.cmarez.rn.gov.br, bem como seráafixada nasede da Câmara Municipal.

Art.6º. A Câmara Municipal no prazo de sete dias, após sua realização, publicará   a ata da presente Audiência Pública.

Arez/RN, 21 de agosto de 2020.

 

JONE CHACON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

 

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