O Presidente da Câmara Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições regimentais , pelo presente edital, torna público que no dia 16 de setembro de 2024, segunda -feira , ás 9:00 horas , no Plenário da Câmara Municipal , sito a Praça Getúlio Vargas ,280- Centro – Arez/RN , será realizada Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº23/2024, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, na forma que estabelece o artigo 48, §1º , inciso I , da Lei Complementar nº 101 , de 04/05/2000( Lei de Responsabilidade Fiscal).
O Projeto de Lei nº23/2024 e seus anexos encontram à disposição para consulta na página oficial da Câmara Municipal , no endereço abaixo:
Outras informações sobre a Audiência Pública podem ser obtidas na Câmara Municipal pelo Telefone (84) 3242-2396, também é WhatsApp.
Audiências publicas são eventos que permitem a participação de pessoas ou entidades interessadas no assunto objeto da discussão e são objetivos dessa audiência pública – recolher subsídios ou informações para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Legislativo -proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos , sugestões e opiniões ;-identificar os aspectos relevantes à matéria orçamentária ;-dar publicidade ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A participação dos interessados se dará prévia inscrição , com preenchimento de formulário próprio para apresentação de sugestão ou de comentários , até 9:00 horas do dia 16 de setembro de 2024 junto a Diretoria Administrativa da Câmara.
E, para conhecimento publico , é expedido o presente Edital de convocação.
Arez/RN,09 de setembro de 2024.
ARLINDO DIAS DE LIMA
PRESIDENTE/CMA
