Documentos Classificados em Grau de Sigilo

Sessão para divulgar lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo.

Ano Título Descrição Arquivo
2025 DECLARAÇÃO SOBRE INFORMAÇÕES SIGILOSAS - 2025 Declaramos para todos os fins que o Poder Legislativo não possui documentos classificados em grau de sigilo para o exercício 2025, até a presente data desta declaração. Visualizar
2024 DECLARAÇÃO INFOR DESCLAS E SIGILOSAS - 2021 A 2024 Informamos que, conforme verificação realizada, não houve qualquer registro de Documentos Classificados por Grau de Sigilo ou de informações que tenham sido Desclassificadas, informadas pela gestões anteriores (compreendo os biênios 2021 a 2022 e 2023 a 2024), em conformidade com o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Visualizar
Última atualização em 05/05/2025.
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