Arlindo Dias de Lima presidente da Câmara Municipal de Arez, estado do rio grande do norte, nos termos do artigo 128, do regimento interno, atendendo solicitação do Prefeito através da mensagem nº 01/2024, nº 02/2024 e nª03/2024/GP/PMA, datado de 16 de janeiro de 2024. Convoca nos termos do artigo 128,§3º do regimento interno a Sessão Legislativa Extraordinária da Câmara Municipal de Arez/RN, com início no dia 25 de janeiro de 2024 (quinta-feira), às 9:00 horas , no edifício sede do poder legislativo, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:
1 -Projeto de Lei nº 01/2024, de 16 de janeiro de 2024 que dispõe sobre a elevação do piso salarial do magistério, e altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências. Protocolo nº23/2024.
2 – Projeto de Lei nº02/2024 , de 16 de janeiro de 2024 que dispõe sobre o ajuste do valor do salário mínimo , altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais , e dá outras providências protocolo nº 24/2024.
3 – Projeto de Lei nº03/2024 , de 16 de janeiro de 2024 que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar , e dá outras providências. Protocolo nº25/2024.
