A MENSAGEM ANUAL DO PREFEITO FOI LIDA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS INALDO MARQUES DA SILVA.
MENSAGEM DO PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente, e demais Senhores Vereadores e Público Presente, é com imensa satisfação que hoje retorno a esta Egrégia Câmara Municipal, atendendo as disposições da Lei Orgânica do Município, para fazer o pronunciamento do Poder Executivo Municipal.
Saliento que gestão se faz de forma conjunta, participativa e de mãos dadas. Pretendemos unir forças com os nobres vereadores, objetivando atender os anseios dos nossos cidadãos, pois uma boa administração é feita com base na busca pela justiça social, a transparência e a paz.
No entanto as metas traçadas, são fruto de nossas observações das necessidades mais urgentes para o nosso município.
Estamos no quarto ano de nossa atual gestão e por isso, nesta mensagem trago mais do que um resumo das realizações do ano passado, um histórico do que está sendo possível realizar nesta gestão.
Trago ao conhecimento de todos, o que se foi realizado, no exercício de 2019 e as expectativas de 2020, no Executivo Municipal.
ASSISTÊNCIA SOCIAL;
Na área social, trilhamos a construção de novos caminhos para, integrando as demais políticas públicas municipais, estabelecer um regime de metas, de maneira que possamos reunir esforços no sentido de integrar as políticas públicas e social na direção do bem comum, corroborando os programas sociais do Governo Federal, como Bolsa Família, que é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, onde no Município de Arez, tem um total de 1709 pessoas contempladas com a transferência direta de recursos, o que soma um total de R$ 389.038,00; o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, que tem o objetivo de apoiar a família, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida; onde hoje, no Município de Arez, temos um total de 130 famílias acompanhadas e 800 atendimentos ao ano; e que, este serviço, vale salientar, obteve nota 4,3 em escala de 5 no índice de desenvolvimento; Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, que é um serviço voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violado, onde se oferece apoio, orientação e acompanhamento para a superação dessas situações por meio da promoção de direitos, da preservação e do fortalecimento das relações familiares e sociais, onde hoje se acompanha 80 famílias; no Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS que é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias e, por fim, o Programa Criança Feliz que é uma iniciativa do Governo Federal para ampliar a rede de atenção e o cuidado integral das crianças na primeira infância, onde se atende um total de 200 famílias.
São desenvolvidas, dentro destes respectivos programas, diversas ações e atividades, tais como, projetos de música, que contempla Banda Marcial e Orquestra, práticas de esportes, onde desenvolve-se a prática de futebol, Vôlei e handbol, lazer para o grupo de idosos, como dança e jogos, Cadastro Único Itinerante e, ainda, serviços de
atendimento jurídico. Além destes, são realizadas campanhas de interesse social, como Dia da Mulher, Dia 18 de maio (com ênfase ao combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes), Agosto Lilás, Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Erradicação do Trabalho Infantil e Luta das Pessoas com Deficiência.
Em parceria com o Governo do Estado, através do Programa do Leite Potiguar, que visa a segurança alimentar, são atendidas 503 famílias. Além desta parceria, firmamos o microcrédito empreendedor, que contemplou 63 comerciantes do Município. E, em 14 de outubro de 2019, foi assinado, junto a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB, o Termo de Adesão ao Programa Pró Moradia/Viver Melhor, que beneficiará o Município de Arez com 14 casas populares.
Dentro dos benefícios eventuais, respaldado pela Lei 448/2011, foram prestados 60 auxílios funerais e a doação de 1000 cestas básicas as famílias em situação de vulnerabilidade social e risco alimentar.
É oportuno consignar, ainda, que, seguindo as recomendações do Ministério do Desenvolvimento Social, foi discutido, confeccionado e submetido à aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social, o Plano Municipal de Assistência Social, que é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política de Assistência Social na perspectiva do SUAS.
Para o futuro, pretendemos fomentar as ações voltadas a qualificação profissional, as melhorias das instalações físicas, na atualização das legislações que regem essa pasta e no aprimoramento dos serviços já prestados.
SAÚDE;
Na área da Saúde, realizamos diversas campanhas de promoção da saúde e prevenção de doenças, como as palestras sobre saúde da mulher, as campanhas de vacinação, a distribuição de medicamentos para portadores de doenças crônicas, o atendimento emergencial, de especialidades e fisioterapêutico, como também o atendimento odontológico com a confecção de próteses dentárias para a população. Realizamos o carnaval da saúde, as ações de esquistossomose na Zona Rural, ações de solidarização em saúde, que ofertou a distribuição de cestas básicas na Zona Rural do município.
Com o Programa de Saúde na Escola, abordando questões importantes de saúde pública nas escolas do município, como a importância dos métodos anticoncepcionais, para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, e também orientar os jovens quanto à importância da educação sexual, para evitar doenças e gravidez na adolescência.
Foram retomadas as obras de ampliação das Unidades Básicas de Saúde dos distritos de Mundo Novo, com inicio em 19 de novembro de 2019 e Patané, que iniciou no ultimo dia 17 do presente ano. Além disso, recebemos uma ambulância para atender as demandas do Hospital e Maternidade Dr. Juca, recebida no dia 15 de março de 2019, resultado de um Projeto enviado para o Ministério da Saúde. A secretaria também foi contemplada com um veículo para auxiliar nas ações de vigilância em saúde do município no dia 12 de junho de 2019. Foram recebidas Emendas Parlamentares dos Deputados Rafael Mota, Beto Rosado e Felipe Maia, para aquisição de um novo veículo (modelo Sprint), aumentando a frota do município e na compra de equipamentos para melhorar os serviços prestados em saúde. Também por meio de Emenda Parlamentar, adquirimos uma ambulância para melhor dispor os serviços. Ou seja, ofertando serviços desde a atenção básica até os serviços de média complexidade. Tendo sido realizado, também, reforma na Estratégia de Saúde da Família.
Destacamos ainda, o funcionamento em 24h do Hospital e Maternidade Dr. Juca, prestando atendimentos a toda população, que vão desde os casos de média complexidade, até os internamentos necessários. Aqui, ressaltamos que na Região, nenhum Hospital Municipal, oferta serviços como estes, que são primordiais para oferecer um bom atendimento a todos, colocando a saúde do cidadão como prioridade.
Para o ano de 2020, temos muitos projetos para serem executados, promovendo ações importantes ações em saúde, asseguramos a continuidade do Programa de Saúde na Escola, a construção de uma academia de atividades físicas da saúde, restauração dos prédios da saúde, finalização da ampliação da Unidade Básica de Patané e da sede da Secretaria de Saúde que está em andamento. Como também, a aquisição de um gerador, para atender as necessidades do Hospital e Maternidade Dr. Juca.
EDUCAÇÃO;
Na Educação, destacamos grandes Ações de planejamento estratégico e estruturação realizadas pela Secretaria Municipal de Educação em 2019;
Garantimos o pagamento em dia dos profissionais em educação e valorização dos profissionais em educação por meio da concessão de Licenças Prêmios. Garantia do cumprimento do Piso Nacional dos Professores, conforme a Lei nº 11.738/2008.
Andamento das obras de conclusão da nova Creche do ProInfância que ofertará cerca de 200 vagas. Reparos e pinturas nas Escolas Municipais e na sede da Secretaria de Educação. Aquisição e reforma de carteiras escolares da rede municipal. Reforma da bancada e estofado dos transportes escolares da rede municipal.
Regularização dos Caixas Escolares por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Implantação do Sistema Integrado de Gestão da Educação – SIGEduc.
Também Implantamos o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) que tem como principal objetivo realizar um diagnóstico do sistema educacional municipal.
Realizamos de diversas formações pedagógicas de professores com foco na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Executamos a criação e reformulação dos Projetos Político-Pedagógico (PPP) das escolas da rede municipal.
Dando continuidade à universalização do acesso ao Ensino Superior, ofertamos o transporte escolar universitário para mais de 200 alunos.
Para este ano, projetamos e esperamos a expansão do que já vem sendo executado, para o bom desenvolvimento da educação do município.
INFRAESTRUTURA;
Na área de Infraestrutura, efetuamos a manutenção das lâmpadas de iluminação pública, quando necessária, e também, trocamos as lâmpadas comuns, por luminárias de lads, proporcionando assim, uma melhor iluminação, e gerando mais segurança nas ruas da cidade. Realizamos a manutenção das estradas vicinais, os serviços de limpa fossa e de além de operação tapa buracos. Além disso, executamos a pintura dos prédios públicos, como creches e escolas, na área urbana e rural do município.
Através de convênios, para este ano, temos importantes obras a serem desenvolvidas, como a pavimentação das Ruas Jurubeba e Rua das Flores, no distrito de Urucará. A construção de um Centro de Velório no município. A realização as obras das quadras poliesportivas de Patané e Urucará. Construção de uma Praça no Portal da Cidade e pavimentação das laterais da Creche Proinfância e da Rua do Cruzeiro.
Além disto, temos a pretensão da compra de um terreno para um cemitério em Patané. Também vamos iniciar a cobertura da praça de alimentação do Mercado Público Municipal, propiciando um melhor ambiente aos comerciantes e demais cidadãos que usufruem do local.
Vamos dar inicio as obras de reestruturação da antiga caixa d’água, com o objetivo de transforma-la em um mirante turístico, que vai agregar valor ao visual da cidade, como também, atrair turistas.
Outro destaque para este ano, é a construção de casas populares em parceria com o Governo Estadual, ofertando moradia digna aos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, a recuperação dos campos de futebol de Mundo Novo, Patané e Arez, oportunizando a prática do esporte entre os jovens do município, sendo o futebol uma das modalidades esportivas mais praticadas em Arez.
MEIO AMBIENTE;
No que concerne sobre Meio Ambiente, foram realizadas importantes ações, que visam trazer melhorias para toda população e destaque para o município, principalmente nas áreas de educação ambiental e coleta seletiva.
Destacamos a inauguração da Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos, que trata-se de um projeto de coleta seletiva, iniciado em 2018, e tendo a concretização de suas ações em 2019, com grande estrutura de equipamentos, contando com um grupo de
12 (doze) operadores de resíduos sólidos.
Também tivemos muitas qualificações pelo SENAR, tendo a participação em média de 130 pessoas durante o ano, com cursos direcionados no apoio ao campo e ao meio ambiente, sendo realizada na Comunidade do Sapé, Zona Rural do município.
Foram realizadas diversas ações de mutirões, para a coleta de resíduos sólidos, promovendo assim, uma Educação Ambiental aos participantes e conscientizando quanto à importância da preservação do meio ambiente, nas áreas urbana e rural de Arez.
Outro ponto que merece destaque, são as ações de fiscalização e atendimento na sede na Secretaria de Meio Ambiente, que recebe diariamente denúncias de queimadas, criação de animais, poluição sonora, entre outras demandas que são atendidas e fiscalizadas pela própria Secretaria.
E para que as demandas da população sejam bem atendidas e solucionadas, no ano de 2019, os servidores da secretaria, como agente administrativo e o próprio Secretário de Meio Ambiente, estiveram presente em diversas capacitações, que foram
ofertadas por instituições que fazem referência ao meio ambiente, como UFRN, IFRN, Casa da Indústria, IBAMA, IDEMA, entre outros órgãos.
A representação da Secretaria de Meio Ambiente no Conselho do Gestor da APA (Associação de Proteção Ambiental) Bom Fim Guaraíras, onde o município está inserido, com participação ativa na defesa do meio ambiente.
Está sendo desenvolvido um importante trabalho com as marisqueiras, que desenvolvem a pesca artesanal do crustáceo, no distrito de Patané, uma ação realizada coletivamente com a EMATER e Secretaria de Agricultura e Secretaria de Meio Ambiente, promovendo ações de acompanhamento e apoio do grupo de marisqueiras, com a representação do grupo a nível Estadual, como exemplo, foram feitas representações na Assembleia, UFRN e Pastoral da Pesca.
O Parque Natural José Mulato, criado em 2018, está com muitas ações, promovendo educação ambiental aos munícipes e demais visitantes, possibilitando, assim, a divulgação e maior visibilidade ao município a nível Estadual.
Foi criada a estrutura de anexo do Parque Natural, o Núcleo de Educação Ambiental Júlia Moura, com sede na comunidade rural do Sapé, que atualmente conta com uma ótima estrutura física, com salas climatizadas, cozinha ampla, para atender todos os projetos que são desenvolvidos, como um curso de Culinária Regional, promovido pelo SENAR. Também são desenvolvidas atividades de pesquisa em parceria com universidades públicas e privadas, como a UFRN e UNIFACEX.
ESPORTE, NO LAZER, NO TURISMO E NA CULTURA;
No Esporte, no Lazer, no Turismo e na Cultura, realizamos campeonatos esportivos, auxiliando o crescimento da prática esportiva, fizemos a aquisição de materiais esportivos, para a premiação dos melhores colocados nos campeonatos.
Além destes, promovemos a realização das festas populares, como festejos juninos, emancipação política, comemorações em alusão aos padroeiros do município. A realização dos referidos eventos, além de promoverem a autoestima de nossa gente e fomentar a divulgação da cidade, elas são uma segura fonte de renda e alimentadora de uma cadeia produtiva que gera mais e mais divisas para a nossa economia.
AGRICULTURA;
Na agricultura, destaco a continuidade dos serviços de corte de terra, distribuição de sementes, vacinas e vertizantes (adubo), apoio técnico ao agricultor. Fizemos visitas técnicas em campo. Palestras e cursos em parceria com o SENAR e diversas ações de associativismo.
Para 2020, pretendemos ampliar a execução das ações acima descritas e aprimoramento dos serviços já prestados.
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;
No que toca ao Administrativo e financeiro, garantimos o pagamento em dia dos servidores municipais, mantemos o equilíbrio das contas públicas de maneira efetiva, eficaz e eficiente, honrando os compromissos do município. Não medimos esforços para assegurar recursos para as áreas que consideramos prioritárias por tratarem diretamente com a vida e o futuro dos cidadãos.
Destacamos, em índices financeiros;
O Percentual aplicado ao ensino para fins de cumprimento Constitucional em 2019 foi – 25,07%.
O percentual de aplicação em Saúde em 2019 foi de -18,58%.
O Percentual de Pessoal do Poder Executivo 2019 – 61,66%.
Para encerrar, pretendemos ampliar o que já vem sendo desenvolvido, sempre com resultados satisfatórios, para atender as expectativas da população. Com isso, uniremos esforços para pleitear novos convênios, e assim, executar obras e ações para a melhoria da qualidade de vida de todos.
Por fim, no melhor espírito democrático, também espero contar com esta Casa e com cada um dos senhores vereadores, mantendo abertas as portas do diálogo. Queremos e esperamos manter o melhor relacionamento com respeito recíproco entre Executivo e Legislativo para prosseguirmos na construção da cidade que todos queremos, com sustentabilidade e empreendedorismo social em sua mais larga abrangência.
Nossa tarefa, senhoras e senhores, não é apenas enfrentar os obstáculos. É não pararmos. É continuarmos nosso caminho É seguir em frente e vencer as dificuldades.
ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA
CPF (MF) Nº 026.464.044-68
PREFEITO MUNICIPAL
