A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Arez/RN em atendimento ao disposto no art.48, Parágrafo Único da Lei Complementar nº101, 04/05/2000-Lei de Responsabilidade Fiscal , ficam convidados a participarem da Audiência Pública destinada à elaboração e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 as Organizações Sociais e representantes da Sociedade Civil , Vereadores , Servidores Públicos e população em geral , a ser realizada no dia 16 de novembro de 2023, ás 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Arez/RN, localizado na Praça Getúlio Vargas,280-Centro – Arez-RN.
AREZENSES PODEM ENVIAR SUSGETÕES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA -2024
A Comissão de Finanças e Orçamento –CFO , convida os munícipes a enviarem sugestões para LOA /2024, por meio do Email: camara2021280@outlook.com, ou WhatsApp 3242-2396 até o dia 28 de novembro de 2023, às 13 horas. A Lei orçamentária Anual estima as receitas e programa, as despesas de cada ano, de acordo com as prioridades do Plano Plurianual -PPA e as regras estabelecidas pela LDO. A participação da população auxiliará a Câmara a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constantes dos investimentos, proporcionando maior efetividade á gestão publica.
A reunião tem como objetivo apresentar o Projeto de Lei nº23/2023-PLOA para 2024 a população e ampliar a participação dos munícipes , inclusive com coleta de sugestões. De acordo com o Projeto, a Prefeitura estima a receita em R$ 78.222.315,00 (setenta e oito milhões, duzentos e vinte e dois mil e trezentos e quinze reais) para o exercício de 2024.
A audiência será presidida pelo Vereador Kleyber Basílio Chacon, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento –CFO. O Evento é aberto ao público, tem início ás 10:00 horas no Plenário da Câmara Municipal. Em anexo cópia das ações por unidade orçamentária programada no Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2024.
