A concessão de diárias a parlamentares tem como objetivo cobrir despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem durante viagens realizadas no exercício de suas funções institucionais. Esse benefício é regulamentado por normas específicas e visa garantir que os parlamentares possam desempenhar suas atividades representativas de forma eficiente e sem ônus pessoal.
| Ano/Ato | Descrição/Ano | Last |
|---|---|---|
| Resolução nº 01/2026 (VIGENTE) | Altera o Art 7ª da Resolução nº 016/2025, que dispõe sobre a concessão de diárias dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo, atualizando os valores das indenizações. | VER NORMA |
| Tabela de Concessão de Diárias dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo. | VER NORMA | |
| Resolução nº 016/2025 | Dispõe sobre a concessão de diárias dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo. | VER NORMA |
| Resolução nº 01/2024 | Dispõe sobre a concessão de diárias dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo. | VER NORMA |
