Informamos, para os devidos fins, que não houve o registro de licitantes ou fornecedores impedidos ou sancionados de participar de processos licitatórios junto à Câmara Municipal, no período compreendido entre os exercícios de 2022 a 2025.
Ressaltamos que, durante esse intervalo, não foram aplicadas penalidades que resultassem em impedimentos ou sanções impeditivas à participação de empresas ou pessoas físicas em certames licitatórios promovidos por esta Casa Legislativa.
