Política de Privacidade de Dados

A Câmara Municipal de Arez valoriza a privacidade e a proteção de dados dos cidadãos, servidores e visitantes de seus canais digitais. Esta Política de Privacidade esclarece como coletamos, armazenamos, utilizamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e outras normas aplicáveis.

1. DEFINIÇÕES

Para maior clareza, consideramos:

Dados pessoais: Qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa (ex.: nome, CPF, e-mail, endereço).

Dados sensíveis: Informações sobre origem racial, saúde, convicção religiosa, orientação sexual, etc. (só coletamos quando estritamente necessário e com consentimento).

Titular dos dados: Cidadão a quem se referem os dados coletados.

Controlador: Câmara Municipal, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados.

Operador: Terceiros que processam dados em nome da Câmaras (ex.: empresas de TI contratadas).

2. QUAIS DADOS COLETAMOS?

2.1. Dados fornecidos voluntariamente

Coletamos informações quando você:

Preenche formulários (ex.: cadastro de serviços, denúncias, solicitações).

• Envia e-mails ou mensagens via canais oficiais.
• Participa de pesquisas, consultas públicas ou inscrições em programas municipais.

Exemplos de dados coletados:

• Nome completo, CPF, RG, data de nascimento.
• Endereço residencial, telefone, e-mail.
• Dados de veículo (para emissão de IPVA ou licenciamento).
• Informações fiscais (para emissão de certidões).

2.2. Dados coletados automaticamente

Dados de navegação: IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de visita (via cookies).

Registros de acesso: Logs de sistemas para segurança e auditoria.

2.3. Dados de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de outros órgãos públicos (ex.: CadÚnico, INSS) para validação de benefícios sociais.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Seus dados são utilizados para:

• Prestação de serviços públicos (ex.: saúde, educação, assistência social).
• Cumprimento de obrigações legais (ex.: emissão de documentos fiscais).
• Comunicação com o cidadão (ex.: respostas a solicitações via Ouvidoria).
• Melhoria de serviços: Análise estatística para otimizar portais e sistemas.
• Segurança pública: Prevenção de fraudes e investigações legais.

4. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO

O uso de dados pela Prefeitura está amparado em:

• Consentimento do titular (quando aplicável).
• Obrigação legal (ex.: fiscalização tributária).
• Execução de políticas públicas (ex.: programas sociais).
• Interesse público (ex.: transparência administrativa).

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados não serão comercializados e só poderão ser compartilhados em casos como:

• Parcerias com órgãos públicos (ex.: governo estadual, Ministérios).
• Determinação judicial ou requisição de autoridades competentes.
• Empresas contratadas (operadores de dados), que seguem rigorosos contratos de confidencialidade.

6. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Nosso site utiliza:

• Cookies essenciais: Para funcionamento básico (ex.: login em sistemas).
• Cookies de análise: Google Analytics (dados agregados e anônimos).

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas como:

• Criptografia de dados sensíveis.
• Acesso restrito a servidores autorizados.
• Auditorias periódicas de segurança.
• Plano de resposta a incidentes (em caso de vazamentos).

8. DIREITOS DO TITULAR

Conforme a LGPD, você pode:

✅ Acessar seus dados armazenados.

✅ Corrigir informações desatualizadas ou incorretas.

✅ Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados sem base legal.

✅ Revogar consentimento (quando o tratamento for baseado nele).

✅ Obter informações sobre compartilhamento com terceiros.

Como exercer esses direitos?

Entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

Responsável: XXXXXXXXX (operador de dados)

E-mail: contato@camaramunicipaldearez.rn.gov.br

Telefone: (84) 9xxxx-xxxx

Formulário online: [Link para formulário de solicitação]

9. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário (ex.: 5 anos para documentos fiscais, conforme legislação).

Após esse período, os dados são anonymizados ou eliminados com segurança.

10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou tecnológicas. A versão mais recente estará sempre disponível em [link direto].

Última atualização: [16/04/2025].

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