EDITAL DE CONVOCAÇÃO PUBLICA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 05-2018
A PRESIDENTE DA CÂMARA DE AREZ/ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, atendendo o disposto na Constituição Federal e combinado com que determina o art.48 da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000( Lei de Responsabilidade Fiscal, (redação dada pela Lei Complementar nº131, 27 de maio de 2009) e , ainda , em atendimento ao Requerimento nº 02/2018-CFO, convoca a comunidade em geral para participar da “Audiência Pública “ a ser realizada às 9:00 (nove ) horas do dia 20 de novembro de 2018( Terça Feira) , na sede da Câmara Municipal de Arez , situada a Praça Getúlio Vargas , 280-Centro-Arez -RN com objetivo de discutir o planejamento da aplicação dos recursos no Município proporcionando aos cidadãos a oportunidade de formular sugestões e opiniões referente ao Projeto de Lei nº 09 /2018- que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arez para o exercício de 2019
Arez/RN, 09 de novembro de 2018
ANA ALICE CUNHA DE MATOS
PRESIDENTE
