VOTAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
37ª SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE AREZ /RN NESSA TERÇA FEIRA ,19 DE NOVEMBRO DE 2019, REALIZARÁ A VOTAÇÃO SOBRE A MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 07/2019, APRESENTADA PELA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2020.PARA APRECIAÇÃO DE MATÉRIA ESPECÍFICA COMO LDO, A SESSÃO DEVE SER SOMENTE PARA ISSO.PODER EXECUTIVO APRESENTA UMA NOVA REDAÇÃO PARA OS ARTIGOS 27 E 44, SOLICITAÇÃO FEITA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN.
” A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COMPREENDERÁ AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO SUBSEQUENTE QUE ORIENTARÁ A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DISPORÁ SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ESTABELECERÁ A POLÍTICA DE FOMENTO.
O PROJETO DE LEI Nº 07/2019 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E TRAZ “AÇÕES PRIORITÁRIAS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS A SEREM OBSERVADAS PELAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDOS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AREZ/RN.
DE ACORDO COM O CONSULTOR TÉCNICO DA CÂMARA ESTÁ DE ACORDO COM QUE DIZ A CONSULTORA HELENA ASSAF BASTOS. CONSULTORA DE ORÇAMENTO PÚBLICO DO SENADO FEDERAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS É UMA NORMA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO QUE DEFINE META PARA O ANO SEGUINTE DE ACORDO COM AS POSSIBILIDADES DO PODER PÚBLICO.
A LDO É UMA LIGAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE MÉDIO PRAZO, QUE O PANO PLURIANUAL, COM O DE CURTO PRAZO, QUE É A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Arez/RN, 14 de novembro de 2019.
ARLINDO DIAS DE LIMA
PRESIDENTE-CFO
