NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTADEESCLARECIMENTO-29-10-2020

O Presidente da Câmara Municipal de Arez/RN, Vereador Jone Chacon do Nascimento, tendo em vista a divulgação de informações deturpadas nas redes sociais sobre o Processo de Licitação (na modalidade Convite) nº 01/2020, o qual teve a empresa FMCONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA(CNPJ nº 11.958.594/0001-64) como vencedora, vem trazer a verdade dos fatos.

A licitação na modalidade Convite está prevista no inciso III do art. 22 da Lei 8.666/93. Segundo a citada normativa:

[…]

  • 3º Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

 

Foram convidadas três empresas do ramo, cadastradas na Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, para a apresentação de proposta de prestação de serviços de engenharia para execução da reforma no Prédio da Câmara Municipal de Arez/RN.

A Câmara Municipal sempre prezando pela transparência, realizou a republicação do Aviso do Convite nº 01/2020, em 01 de outubro de 2020, na Edição nº0393 do Diário Oficial das  Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte –FECAMRN.,

No dia 13 de outubro de 2020, às 10h, conforme estabelecido no instrumento convocatório, foi aberta a Sessão Pública para recebimento e abertura dos envelopes de documentos e propostas. Compareceram cinco empresas.

Vale salientar que a empresa ganhadora sequer havia sido convidada a apresentar proposta.

A Planilha de Custo inicial do Projeto Básico é no valor de R$329.741,64 ( trezentos e vinte e  nove mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos ), a empresa  vencedora  do certame  apresentou a proposta de R$ 230.819,86 ( duzentos e trinta mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos ), correspondente a 70% (setenta por cento) do  valor  da Planilha de Custo  realizada pela Administração, já incluído 25% (vinte e cinco por cento) de BDI(Benefícios e Despesas Indiretas).

A reforma do prédio da Câmara Municipal está prevista na Lei do PPA para 2018-2021, sob o Código Contábil nº 1001-Reforma e Ampliação da Câmara Municipal, orçada em R$ 580.000, 00 (quinhentos e oitenta mil reais).

O custo de obra padrão nacional do país atualmente está em média de R$ 824,81(oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos) por m², conforme a inflação. De acordo com SINAP, em 08/2020, no Estado do Rio Grande do Norte, a média do valor de obra é de R$ 1.094,76 (mil e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos).

Pela área total do Prédio, a reforma custaria o valor de R$ 427.028,19 (quatrocentos e vinte e sete mil, vinte e oito reais e dezenove centavos).

Com o custo da reforma do Prédio da Câmara Municipal no valor de R$ 230.819.86 (duzentos e trinta mil, oitocentos e dezenove  reais e oitenta e seis centavos), o valor do metro  quadrado da obra será de R$ 578,21 (quinhentos e setenta e oito reais e vinte um centavos) para execução 2020/2021.

O parágrafo 1º do artigo 48 da Lei 8.666/93 possibilita que, em casos de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, sejam consideradas manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% do valor orçado pela Administração.

Levando-se em consideração o Preçodo Projeto Básico (no valor de R$ 329.741,64), o valor apresentado pela empresa vencedora do certame, que foi de R$ 230.819.86, atinge o percentual de 70%, ou seja,o mínimo exigido para não ser considerado inexequível.

A Lei nº8.666/93, ao tratar sobre a duração dos contratos administrativos, no art. 57, estabelece que o prazo deva estar vinculado, em regra,à vigência dos créditos orçamentários. Entre as exceções situam-se as contratações prevista no Plano Plurianual e os serviços contínuos.

De acordo com o §1º do artigo acima citado, aos prazos de execução, conclusão e entrega admitem-se prorrogações, desde que mantidas as demais cláusulas do contrato e o equilíbrio econômico–financeiro, sempre que presente algum dos seguintes motivos:

I – alteração do projeto ou especificações, pela Administração;

II – superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;

III – interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração;

IV – aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei;

V – impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência;

VI – omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis.

 

Em 2019, foi realizada a reforma do Plenário da Câmara Municipal que custou aos cofres públicos o valor de R$ 32.337,15 (trinta e dois mil, trezentos e trinta e sete reais e quinze centavos), pagos com recursos do duodécimo da Câmara para 2019 na ação:1001-Reforma e Ampliação  do Prédio da Câmara  Municipal, a qual está  prevista no PPA de 2018 a 2021, LDO de 2019 e 2020,  e LOA de 2019 e de 2020.

A reforma a ser executada em 2020 será dos seguintes serviços:

 

                                         Serviços Valor (R$)
1.0-TRABALHOS PRELIMINARES 1.311,84
1.1-Placa da Obra em chapa  de aço galvanizado, instalada 1.311,84
2.DEMOLIÇÕES E RETIRADAS 8.121,60
3.0 –ESTRUTURA 3.872,61
4.0-PAREDES E PAINNÉIS 7.017,29
5.0-COBERTURA 61.917,57
6.0-INSTALAÇÃO E HIDRO SANITÁRIAS 12.784,44
7.0-REVESTIMENTO 18.237,53
8.0-PISO 28.911,95
9.0-ESQUADRIAS E MADEIRAS E VIDROS 22.361,16
10.0-PINTURA 13.732,50
11.0-DIVERSOS 5.817,19
12.0-SERVIÇOS FINAIS 570,21
VALOR TOTAL DO BDI (25%) 46.163,97
TOTAL 230.918,86

Arez/RN, 28 de outubro de 2020.

JONE CHACON DO NASCIMENTO

Presidente

 

ATO Nº 010/2020/GP/CMA

ATO DA PRESIDENCIA Nº 010-2020

Estabelece, no âmbito Câmara Municipal de Arez/RN, medidas para retomada das sessões presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 20 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e

CONSIDERANDO a situação de emergência de saúde pública de importância internacional, sobre a qual dispõe a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO a importância da atividade legislativa e a necessidade de se assegurar condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde dos vereadores, servidores e da população em geral;

CONSIDERANDO o reconhecimento, pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia – SBPT e pela Organização Mundial de Saúde – OMS, quanto à eficácia do uso de máscara facial, como medida de redução da contaminação pelo Sars-CoV2;

CONSIDERANDO que o Rio Grande do Norte está relativizando as regras de isolamento social;

CONSIDERANDO a diminuição, no Rio Grande do Norte, nos números de contágio e óbito pelo coronavírus (https://covid.saude.gov.br/).

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer regras mínimas para a retomada das sessões presenciais no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º A retomada das sessões presenciais na Câmara Municipal deverá ocorrer de forma a ser observada a implementação das medidas mínimas previstas neste Ato como forma de prevenção ao contágio da Covid-19.

Art. 3º Para a retomada das sessões presenciais, serão observadas as seguintes medidas:

I – para acesso à Casa, será necessária a medição de temperaturas dos ingressantes, a descontaminação de mãos, com utilização de álcool 70º, e a utilização de máscaras, além de outras medidas sanitárias eventualmente necessárias;

II – sempre deverá ser observado o distanciamento adequado e o limite máximo de pessoas no mesmo ambiente, de acordo com suas dimensões, inclusive com o isolamento de assentos;

III – a limpeza e desinfecção, deverão ser realizadas periodicamente, repetidas vezes, em especial nos ambientes com maior movimentação de pessoas.

Art. 4º O retorno das sessões presenciais será avaliado, periodicamente, e, caso necessário, serão feitas adequações.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência , em 08 de setembro de 2020.

 

JONE CHACON DO NASCIMENTO

Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA-21-08-2020-PELOM Nº01-2020

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES  AREZ/RN através do Presidente do Poder Legislativo em atendimento ao Requerimento nº 01/2020-CJR , usando de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal –LOM e nos termos do artigo 19, inciso V, item (1)do Regimento Interno da Câmara , faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento , visando promover no âmbito municipal a audiência pública para discussão da proposta de Emenda de Revisão Geral da Lei Orgânica Municipal nº 01/2020 apresentada pela Comissão Especial.

DA DATA E DO LOCAL

Art.1º .A audiência pública de que trata este Edital realizar-se-á no dia 02 de setembro de 2020, ás 9:00 horas, através da modalidade  remota.

DO OBJETIVO

Art.2º.O objetivo é debater o conteúdo da proposta de Emenda de Revisão da Lei Orgânica Municipal de Arez, com base na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

Art. 3º.Estão convidados paraparticipar da audiência pública setores governamentais,organização de classe, empresas públicas eprivadas e demais munícipes.

Parágrafo Único.A exposição da matéria será realizada pelo doProjeto deEmenda nº 01/2020, Vereador Emanuel Inácio pelo tempo que se fizer necessário,podendo com contar com auxílio dos participantes.

Art.4º.Os interessados podemos participar do presente processo mediante envio de críticas,sugestões equestionamento aoprojeto de Emenda que se encontra divulgado pela Câmara Municipal eu endereço eletrônico www.cmarez.rn.gov.br

  • 1º. As sugestões, críticas e questionamentos podem ser enviados para os seguintes endereços:

I-por correspondência,Praça Getúlio Vargas, 280-Centro –Arez-RN, CEP: 59.170-000.

II-porcorrespondência eletrônica, para o E-mail: cjrcamara@cmarez.rn.gov.br

  • 2º . O período para o envio das sugestões, críticas e questionamento referido iniciar-se na data da publicação do presente edital finda no dia 31 de agosto de 2020.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 Art.5º.A minuta deste Edital encontra-se ádisposição dosinteressados noendereço eletrônicowww.cmarez.rn.gov.br, bem como seráafixada nasede da Câmara Municipal.

Art.6º. A Câmara Municipal no prazo de sete dias, após sua realização, publicará   a ata da presente Audiência Pública.

Arez/RN, 21 de agosto de 2020.

 

JONE CHACON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Presidente da Câmara Municipal de Arez/RN vem esclarecer à população desta cidade que, nos termos do Art.19, III, alínea f do Regimento Interno, tem a atribuição de “conceder ou negar a palavra aos Vereadores, nos termos deste Regimento, e não permitir divulgações ou apartes ao assunto em discussão;”

Também esclarece que, nos termos do artigo 185 da normativa acima referida, os vereadores podem requerer vistas dos processos relativos a qualquer proposição, desde que a proposição esteja sujeita ao regime de tramitação ordinária, o que não foi o caso.

O artigo citado acima continua, estabelecendo em seu parágrafo único queo requerimento de vista deve ser escrito e deliberado pelo Presidente, não podendo o seu prazo exceder ao período de tempo correspondente ao intervalo entre uma sessão ordinária e outra.

Abaixo, transcrição da normativa correlata:

Artigo 19 – O Presidente é o representante legal da Câmara nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas das atividades internas, competindo-lhe privativamente.

[…]

III – quanto às sessões:

[…]

  1. f) conceder ou negar a palavra aos Vereadores, nos termos deste Regimento, e não permitir divulgações ou apartes ao assunto em discussão;

 

Artigo 185 – O Vereador poderá requere vista do processo relativo a qualquer proposição, desde que essa esteja sujeita ao regime de tramitação ordinária.

Parágrafo Único – o requerimento de vista deve ser escrito e deliberado pelo Presidente, não podendo o seu prazo exceder ao período de tempo correspondente ao intervalo entre uma sessão ordinária e outra.

No tocante à questão de ordem, o Regimento Interno estabelece o seguinte:

Artigo 266 – Questão de ordem é toda manifestação do Vereador em Plenário feita em qualquer fase dasessão, para reclamar contra o não-cumprimento de formalidade regimental, ou para suscitar dúvidasquanto à interpretação do Regimento.

  • 1º – O Vereador deverá pedir a palavra “pela ordem” e formular a questão com clareza, indicando asdisposições regimentais que pretende sejam elucidadas ou aplicadas.
  • 2º – Cabe ao Vereador recurso da decisão do Presidente, que será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, cujo parecer, em forma de Projeto de Resolução, será submetido ao Plenário, nos termos deste Regimento.

Com relação aos requerimentos verbais, a normativa regimental prevê, no artigo 171, que o requerimento verbal de adiamento da discussão ou votação e o escrito de vista de processos devem ser formulados por prazo determinado, devendo coincidir o seu término com a data da sessão ordinária subsequente.

Arez/RN, 21 de agosto de 2020.

 

 

JONE CHACON DO NASCIMENTO

Presidente

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO 21-08-2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA MESA DIRETORA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA MESA DIRETORA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN convoca nos termos   do art.19, inciso II , item (m) do Regimento Interno  da Câmara  , para uma reunião  que ocorrerá no dia  02 de junho de 2020(Terça –Feira) , ás 9:00 horas , no Prédio do Poder Legislativo Municipal , com a finalidade de deliberar  sobre os assuntos de interesses da Câmara Municipal  de Arez/RN.

Arez/RN, 29 de  maio de 2020.

JONE CHACON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

RESOLUÇÃO Nº 02/2019

Altera o horário na quinta – feira, nos termos do artigo107 do Regimento Interno desta Casa das Sessões Legislativas Ordinárias no âmbito da Câmara municipal de Arez/RN, e da outras providencias.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN.

 

FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL      APROVOU E EU PROMULGO   A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º– As Sessões Legislativas Ordinárias da Câmara Municipalde Arez passam a ser realizadas às quintas feiras, com início às 08 (oito) horas e 30(trinta) minutos , com a duração máxima de 04(quatro) horas, podendo ser prorrogadas ou encerradas por deliberação do presidente, ou a requerimento verbal de qualquer vereador, neste caso, aprovando o plenário.

Art.2º-As Sessões, extraordinária, secreta e solene obedeceram aos termos da Lei Orgânica Municipal e regimentais, observando os requisitos legais de cada uma delas.

Art.3º– Esta Resolução entra em vigor em na data de sua publicação.

Art. 4º– Revogam-se as disposições em contrários.

 

AREZ/RN, 12 de agosto de 2019.

 

 

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JONE CHACON DO NASCIMENTO

Presidente

RESOLUÇÃO Nº01/2019

JUSTIFICATIVA

 

CONSIDERANDO que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) oficializou nesta terça-feira (09) a cassação do mandato do vereador JandyEuflausino de Santana;

CONSIDERANDO que, após a publicação do acórdão referente ao julgamento do Recurso Eleitoral n° 339-32 na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta (10), a Secretaria Judiciária do TRE-RN enviou a notificação à Câmara Municipal de Arez, a fim de comunicar a decisão da corte e solicitar o afastamento imediato do vereador cassado;

O Presidente da Câmara Municipal de Arez

DECLARA CASSADO O MANDATO DO VEREADOR JANDY EUFLAUSINO DE SANTANA.

 

Artigo 1º – Ficacassado o Mandato Eletivo de Vereador da Legislatura 2017/2020 do Senhor JandyEuflausino de Santana, inscrito no CPF sob o nº 474.541.484-68.

Artigo 2º – Registre-se e publique-se este ato, dando ciência ao Plenário desta Casa, na primeira sessão subsequente, convocando o suplente a vereador de direito para assumir, querendo, o mandato em questão, na forma da lei.

Artigo 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Arez/RN,10 de abril de 2019.

 

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JONE CHACON DO NASCIMENTO

Presidente