Edital e Pauta De Julgamento

EDITAL

A CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONTIDA NO ART. 46, §§ 1º E 2º DA LOM E COM BASE NO QUE DETERMINA O ART.224 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL – RICMA E DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS, FICA PAUTADA PELO PRESENTE EM REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL  A SEGUINTE   ORDEM DO DIA.

1-Julgamento das contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2010-responsável Erço de Oliveira Paiva, Processo TC nº 4341/2011 e Processo Administrativo nº 05/2015-CMA,

AREZ/RN,08 de março de 2018

 

Ana Alice Cunha de Matos

Presidente da Câmara

EDITAL DA PAUTA DE JULGAMENTO -29-03-2018

DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2018

Dá posse ao Sr. João Elias de Matos Neto, Vice-prefeito, no cargo de Prefeito Interino do Município de Arez – Rio Grande do Norte, enquanto perdurar o afastamento do Sr. Antônio Bráulio da Cunha – Titular do Cargo.

A Presidente da Câmara Municipal de Arez/RN, Vereadora Ana Alice Cunha de Matos, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei (art. 19, inciso I, d do Regimento Interno), faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º – Fica o Sr. João Elias de Matos Neto, Vice-prefeito, empossado no cargo de Prefeito Interino do Município de Arez – Rio Grande do Norte, enquanto perdurar o afastamento do Sr. Antônio Bráulio da Cunha, titular do cargo, ou seja, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 2º Como previsto pelo artigo 55 da Lei Orgânica Municipal, o Excelentíssimo Senhor Prefeito afastado, Antônio Bráulio da Cunha, terá direito a perceber a sua remuneração normalmente, tendo em vista que está ausente por motivo de doença devidamente comprovada.

Art. 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua aprovação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Arez/RN, 26 de janeiro de 2018.

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Ana Alice Cunha de Matos
Presidente Câmara Municipal

 

DECRETO LEGISLATIVO 1

Convocação Extraordinária

Arez/RN, 25 de janeiro de 2018.

Aos Excelentíssimos Vereadores do Município de Arez/RN

 

Convocação Extraordinária

Excelentíssimos Vereadores

Vimos através do presente, convocar Vossas Excelências a comparecerem a uma Sessão Extraordinária Legislativa, que será realizada no dia 26 de janeiro do ano em curso ás 11:00 horas, para deliberar sobre o pedido de concessão de licença do Prefeito Antônio Bráulio da Cunha, em razão de tratamento de Saúde, com amparo no art. 29, inciso V da LOM e 259, II, a, do Regimento Interno.

A convocação possui base legal no artigo 260 § 2o da norma regimental supracitada.

Atenciosamente,

Ana Alice Cunha de Matos
Presidente do Poder legislativo

 

Convocação Extraordinária

COMUNICADO À POPULAÇÃO

A presidente da Câmara Municipal de Arez, Vereadora Ana Alice Cunha de Matos, comunica à população que o veículo oficial da Câmara Municipal não se encontra preso por falta de pagamento pelos serviços de substituição de 04(quatro) pneus e execução de serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem com previsão para conclusão dos serviços e apresentação das notas fiscais pela empresa.
As notas fiscais foram apresentadas hoje e já foram pagas. Em anexo (Clique Aqui), o comunicado da empresa NatalPneus.
Comunicamos ao cidadão antes de vincular uma notícia dessa natureza na internet, consulte órgão sobre a situação através do site para não se complicar na forma da lei.
Site para consulta: www.cmarez.rn.gov.br

Ana Alice Cunha de Matos
Presidente

Convite 10ª Conferência Mun. de Assistência Social

CONVITE A COMUNIDADE

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em parceria com a prefeitura Municipal de Arez, tem a honra de convidar V.S.ª para participar da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social cujo tema é “GARANTIA DE DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS”  que será realizado no dia 24 de julho, das 8:00 às 16:00 horas no ginásio da Escola Clidenor Lima.