Votação sobre Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

VOTAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

37ª SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE AREZ /RN NESSA TERÇA FEIRA ,19 DE NOVEMBRO DE 2019, REALIZARÁ A VOTAÇÃO SOBRE A MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 07/2019, APRESENTADA PELA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2020.PARA APRECIAÇÃO DE MATÉRIA ESPECÍFICA COMO LDO, A SESSÃO DEVE SER SOMENTE PARA ISSO.PODER EXECUTIVO APRESENTA UMA NOVA REDAÇÃO PARA OS ARTIGOS 27 E 44, SOLICITAÇÃO FEITA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN.

” A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COMPREENDERÁ AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO SUBSEQUENTE QUE ORIENTARÁ A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DISPORÁ SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ESTABELECERÁ A POLÍTICA DE FOMENTO.

O PROJETO DE LEI Nº 07/2019 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E TRAZ “AÇÕES PRIORITÁRIAS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS A SEREM OBSERVADAS PELAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDOS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AREZ/RN.

DE ACORDO COM O CONSULTOR TÉCNICO DA CÂMARA ESTÁ DE ACORDO COM QUE DIZ A CONSULTORA HELENA ASSAF BASTOS. CONSULTORA DE ORÇAMENTO PÚBLICO DO SENADO FEDERAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS É UMA NORMA PREVISTA   NA CONSTITUIÇÃO QUE DEFINE META PARA O ANO SEGUINTE DE ACORDO   COM AS POSSIBILIDADES DO PODER PÚBLICO.

A LDO É UMA LIGAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE MÉDIO PRAZO, QUE O PANO PLURIANUAL, COM O DE CURTO PRAZO, QUE É A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

Arez/RN, 14 de novembro de 2019.

ARLINDO DIAS DE LIMA

PRESIDENTE-CFO

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