Na manhã de hoje (13/03), aconteceu a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arez, onde diversos projetos e requerimentos foram debatidos e apresentados, com a participação ativa dos vereadores.
Projetos discutidos:
1. Projeto de Resolução 002/2025: Criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Arez/RN, de autoria da Mesa Diretora. O projeto visa assegurar um espaço institucional para o atendimento e defesa dos direitos das mulheres no município.
2. Projeto de Lei Complementar 010/2025: Elevação do piso salarial do magistério municipal, que altera o orçamento municipal com a inclusão de créditos adicionais, proposto pelo Poder Executivo.
Requerimentos apresentados:
- Requerimento 01/2025: Solicitação de revitalização com paralelepípedo na Rua Cônego Pedro Paulino Duarte. Proposto pela vereadora Juraci Eufrausino de Santana (Jura).
- Requerimento 02/2025: Solicitação para revitalização com paralelepípedo na Rua Joaquim Lins Galvão, proposto pela vereadora Juraci Santana.
- Requerimento 03/2025: Solicitação para implantação de iluminação pública na comunidade de Primeiro Rio, de autoria da vereadora Juraci Santana.
- Requerimento 04/2025: Solicitação para a implantação de um laboratório de robótica nas escolas municipais de Arez, proposto pelo vereador Kleyber Basílio Chacon (Binho Basílio).
Essas propostas visam o desenvolvimento de Arez, com investimentos em infraestrutura, educação e direitos das mulheres. O trabalho legislativo segue em andamento para garantir melhorias para a população.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011