Hoje, 10 de março, na Câmara Municipal de Arez, aconteceu a reunião das comissões, onde foram discutidos importantes projetos para o município.
1️⃣Projeto de Resolução que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Arez-RN, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas para as mulheres e garantir um espaço para a defesa de seus direitos. Autoria da Mesa Diretora.
2️⃣ Projeto de Lei que propõe a elevação do piso salarial do magistério, altera o orçamento municipal com créditos adicionais e visa melhorias para os profissionais da educação. Autoria do Poder Executivo.
3️⃣ Projeto de Lei que estabelece o Código da Feira Livre e suas normas no Município de Arez-RN, com a finalidade de regulamentar e organizar o funcionamento das feiras livres, garantindo direitos aos feirantes e à população. Autoria do Poder Executivo.
Esses projetos são fundamentais para o avanço do município e o bem-estar da nossa comunidade. Acompanhe o trabalho da Câmara Municipal e participe das decisões que impactam o futuro de Arez!
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011