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Reunião das Comissões Permanentes de 10 de março de 2025

Comunicação | Publicada: 10/03/2025


Hoje, 10 de março, na Câmara Municipal de Arez, aconteceu a reunião das comissões, onde foram discutidos importantes projetos para o município.

1️⃣Projeto de Resolução que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Arez-RN, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas para as mulheres e garantir um espaço para a defesa de seus direitos. Autoria da Mesa Diretora.

2️⃣ Projeto de Lei que propõe a elevação do piso salarial do magistério, altera o orçamento municipal com créditos adicionais e visa melhorias para os profissionais da educação. Autoria do Poder Executivo.

3️⃣ Projeto de Lei que estabelece o Código da Feira Livre e suas normas no Município de Arez-RN, com a finalidade de regulamentar e organizar o funcionamento das feiras livres, garantindo direitos aos feirantes e à população. Autoria do Poder Executivo.

Esses projetos são fundamentais para o avanço do município e o bem-estar da nossa comunidade. Acompanhe o trabalho da Câmara Municipal e participe das decisões que impactam o futuro de Arez!