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Esse é o nosso compromisso com Arez!
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Última atualização em: 08/10/2025
| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2025 | Projeto de Lei n° 042/2025 | Dispõe sobre a autorização do poder executivo em proceder o parcelamento e dispensa total e parcial de juros e multas de débitos fiscais, ante a realização do mutirão fiscal, e dá outras providências | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 041/2025 | Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2025, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 040/2025 | Dispõe sobre a implantação de atendimento psicológico nas escolas da rede municipal de ensino de Arês/RN e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 039/2025 | Denomina de Rua Rafael Lins de Oliveira a via pública localizada no Bairro Areias, no Município de AREZ/RN, e dá outras providências | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 038/2025 | Altera a Lei Municipal nº 541/2020, para unificar o valor do plantão médico, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 037/2025 | declara com Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Arez as Bandas Marciais existentes e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 035/2025 | Dispõe sobre a instituição do Incentivo do Componente de Qualidade na Atenção Primária em saúde (APS), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS nos termos da portaria GM/MS Nº3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 034/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a distribuição gratuita de fraldas adultas a pessoas com comorbidades, deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 033/2025 | Dispõe sobre apreensão, guarda e destinação de animais que permaneçam soltos ou abandonados nas vias urbanas do Município de Arez e dá outras providências | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 030/2025 - LDO | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências. | Ver Arquivo |