EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA MESA DIRETORA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA MESA DIRETORA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN convoca nos termos   do art.19, inciso II , item (m) do Regimento Interno  da Câmara  , para uma reunião  que ocorrerá no dia  02 de junho de 2020(Terça –Feira) , ás 9:00 horas , no Prédio do Poder Legislativo Municipal , com a finalidade de deliberar  sobre os assuntos de interesses da Câmara Municipal  de Arez/RN.

Arez/RN, 29 de  maio de 2020.

JONE CHACON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

MENSAGEM AO TRABALHADOR NO DIA DO TRABALHO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN vem através deste parabenizar a todos trabalhadores do Município pelo dia do trabalho, principalmente os profissionais de saúde que neste período da pandemia do corona vírus como tem demonstrado com dedicação a profissão e coragem e capacidade para o enfrentamento para salvar vidas. Aos servidores públicos, trabalhadores rurais, trabalhadores do comércio e da indústria, aos pescadores, trabalhadores domésticos, ao trabalhadores autônomos, aos trabalhadores informais, em fim a todo tipo de trabalhador que neste dia 01 de maio de 2020 comemora o seu dia e que possamos ter dias melhores para cada trabalhador.

Parabéns a todos os guerreiros e guerreiras que, faça chuva ou faça sol, se levanta cedo diariamente em busca de um futuro melhor!

Feliz dia do Trabalhador!

Arez/RN, 01 de maio de 2020.

Jone Chacon do Nascimento

Presidente.

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 02/2019

Altera o horário na quinta – feira, nos termos do artigo107 do Regimento Interno desta Casa das Sessões Legislativas Ordinárias no âmbito da Câmara municipal de Arez/RN, e da outras providencias.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN.

 

FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL      APROVOU E EU PROMULGO   A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º– As Sessões Legislativas Ordinárias da Câmara Municipalde Arez passam a ser realizadas às quintas feiras, com início às 08 (oito) horas e 30(trinta) minutos , com a duração máxima de 04(quatro) horas, podendo ser prorrogadas ou encerradas por deliberação do presidente, ou a requerimento verbal de qualquer vereador, neste caso, aprovando o plenário.

Art.2º-As Sessões, extraordinária, secreta e solene obedeceram aos termos da Lei Orgânica Municipal e regimentais, observando os requisitos legais de cada uma delas.

Art.3º– Esta Resolução entra em vigor em na data de sua publicação.

Art. 4º– Revogam-se as disposições em contrários.

 

AREZ/RN, 12 de agosto de 2019.

 

 

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JONE CHACON DO NASCIMENTO

Presidente

RESOLUÇÃO Nº01/2019

JUSTIFICATIVA

 

CONSIDERANDO que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) oficializou nesta terça-feira (09) a cassação do mandato do vereador JandyEuflausino de Santana;

CONSIDERANDO que, após a publicação do acórdão referente ao julgamento do Recurso Eleitoral n° 339-32 na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta (10), a Secretaria Judiciária do TRE-RN enviou a notificação à Câmara Municipal de Arez, a fim de comunicar a decisão da corte e solicitar o afastamento imediato do vereador cassado;

O Presidente da Câmara Municipal de Arez

DECLARA CASSADO O MANDATO DO VEREADOR JANDY EUFLAUSINO DE SANTANA.

 

Artigo 1º – Ficacassado o Mandato Eletivo de Vereador da Legislatura 2017/2020 do Senhor JandyEuflausino de Santana, inscrito no CPF sob o nº 474.541.484-68.

Artigo 2º – Registre-se e publique-se este ato, dando ciência ao Plenário desta Casa, na primeira sessão subsequente, convocando o suplente a vereador de direito para assumir, querendo, o mandato em questão, na forma da lei.

Artigo 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Arez/RN,10 de abril de 2019.

 

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JONE CHACON DO NASCIMENTO

Presidente

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO DA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2019.

O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NESTE DIA 05 DE MARÇO DE 2020, ÁS 10 HORAS E 30 MINUTOS PERANTE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -CFO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, ESTAVAM PRESENTES OS VEREADORES ARLINDO DIAS DE LIMA -PSD , PRESIDENTE E O VEREADOR EMANUEL INÁCIO FERREIRA -MDB , VICE -PRESIDENTE .DA PREFEITURA ESTAVEM PRESENTES , O SR. INALDO MARQUES DA SILVA , SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS E A SRª IZABEL BATITUSSI RIBEIRO, CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO, SR NORMANDO ANDRADE DE LIMA , PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E O SR. JOSÉ GOMES DA SILVA , SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE , DO TURISMO , DO LAZER E DA CULTURA .A APRESENTAÇÃO FOI REALIZADA PELO SR. DURAMENINGE, QUE APRESENTOU A RECEITA ARRECADADA EM 2019 E A DESPESA.

A RECEITA CORRENTE PREVISTA EM 2019 FOI DE R$ 36.945.461,00 E FOI REALIZADA O VALOR DE R$ 37.701.687,80 QUE CORRESPONDEU AO PERCENTUAL DE 102,32% EM RELAÇÃO A PREVISTA.A RECEITA DE CAPITAL PREVISTA ERA DE R$ 2.667.500,00 E ARRECADOU O VALOR DE R$ 394.692,45, CORRESPONDENDO AO PERCENTUAL DE 13,76%.A RECEITA TOTAL PREVISTA DE R$ 39.712.961,00 PARA UMA RECEITA REALIZADA DE R$ 38.096.380,35, ALCANÇANDO ASSIM UM PERCENTUAL DE 95,93%.A DESPESA CORRENTE FOI DE R$ 36.874.396,08 , SENDO QUE DESPESA MAIOR É DE PESSOAL COM O VALOR DE R$ 25.963.795,23.

ATO Nº 05-2020-Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades da Câmara Municipal em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

ATO DA PRESIDÊNCIA 05/2020

Arez/RN, 31 de março de 2020.

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades da Câmara Municipal em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 20 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e

 Considerando o aumento no número de casos suspeitos e confirmados de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte, conforme último Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN);

Considerando a preservação da saúde e da vida dos vereadores, servidores e da sociedade em geral, que frequentam as dependências desta Casa Legislativa; e

Considerando a permissão dada pelo art. 7º do Ato da Mesa nº 04/2020;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a suspensão de todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, até o dia 15de abril de 2020, sem prejuízo de uma nova avaliação do quadro epidemiológico no Estado do Rio Grande do Norte, e novas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais autoridades sanitárias e de saúde.

Art. 2º Ficam inalteradas as demais disposições estabelecidas pelos Ato da Mesa nº 04/2020, até ulterior deliberação em contrário.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JONE CHACON DO NASCIMENTO

Presidente

 

ATO DO PRESIDENTE Nº 04/2020-Ratifica protocolos e orientações expedidos pelos Órgãos Competentes relacionados ao surgimento do Covid-19, bem como elenca os procedimentos administrativos e de pessoal, no âmbito Câmara Municipal de Arez.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 04/2020

Ratifica protocolos e orientações expedidos pelos Órgãos Competentes relacionados ao surgimento do Covid-19, bem como elenca os procedimentos administrativos e de pessoal, no âmbito Câmara Municipal de Arez.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 20 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e

CONSIDERANDO a situação de emergência de saúde pública de importância internacional, sobre a qual dispõe a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO a taxa de avanço do contágio do novo coronavírus (COVID-19), o que é agravado pela aglomeração de pessoas em espaços abertos e fechados;

CONSIDERANDO a absoluta necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia em questão, a fim de proteger de forma adequada a saúde e a vida da população local;

CONSIDERANDO o Decreto Normativo nº 29.513, de 13 de março de 2020, que regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e o Decreto Normativo nº 29.524, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo coronavírus;

 

RESOLVE:

 Art. 1° – Suspender, de imediato o atendimento presencial ao público externo, observadas as recomendações médicas de prevenção ao COVID-19, devendo-se dar preferência ao atendimento por telefone (3242-2396/3242-2005) e/ou e-mail (camaraarez@gmail.com).

Art. 2º – Apenas terão acesso ao prédio da Câmara Municipal de Arez os vereadores, servidores, assessores de entidades e órgãos públicos, e quem, por justificativa, necessitar do ingresso para tratar de questões urgentes, salvo situações excepcionais autorizadas pela Presidência.

Art. 3° – As atividades da Câmara Municipal de Arez, cuja execução não seja imprescindível a presença física, poderão ser excepcionalmente realizadas de forma remota, desde que não haja prejuízo ao serviço.

Parágrafo Único – Os servidores inseridos neste artigo deverão permanecer, nos horários de expediente, em suas residências, de sobreaviso, com possibilidade de serem convocados a qualquer momento.

Art. 4º – Para as atividades essencialmente presenciais, será estabelecido regime de plantão, com revezamento entre os plantonistas, a fim de reduzir a exposição a eventuais fatores de risco.

Art. 5º – Enquanto vigorar o presente ato, ficarão suspensas as Sessões Ordinárias, podendo serem realizadas Sessões Extraordinárias para tratar de medidas emergenciais.

Art. 6º – Pessoas com tosse, coriza, espirros, febre e leve indisposição para as atividades de rotina devem permanecer em casa até a melhora do quadro clínico, podendo utilizar-se dos telefones disponibilizados para obterem informações adicionais.

Art. 7º – Este Ato entra em vigor no dia 20  de março de 2020, produzindo efeitos até o dia 31 de março do corrente ano, podendo ser, a qualquer tempo, alterada, prorrogada ou revogada.

JONE CHACON DO NASCIMENTO

Presidente

 

COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO

A COMISSÃO  ESPECIAL  DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO   DA LEI  ORGÂNICA  MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO  SE REUNE  NESTA SEXTA FEIRA (28.02.2020) , ÀS  9:30 HORAS  NA CÂMARA MUNICIPAL  PARA ANALISAR   O PROJETO DE PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2020 A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. A COMISSÃO  É CONSTITUÍDA PELOS VEREADORES :ECLÉCIO FERNANDES  DA CUNHA  DO  PARTIDO SOLIDARIEDADE  NA QUALIDADE DE PRESIDENTE  DA COMISSÃO, JOS RIBAMAR ALVES DO PARTIDO  MDB  NA QUALIDADE  DE VICE -PRESIDENTE DA COMISSÃO  E  ARLINDO DIAS DE LIMA DO PARTIDO DO PSD NA QUALIDADE DE RELATOR  DA  PROPOSTA   DE  EMENDA  DE REVISÃO DA  LEI ORGÂNICA  MUNICIPAL.

A COMISSÃO DE REVISÃO   E ATALIZAÇÃO  SE REUNIU  NO DIS 28/02/2020, AS 9: 00 HORAS E 30 MINUTOS  ,FORMADA PELOS VEREADORES  SOB A PRESIDÊNCIA  DO VEREADOR ECLÉCIO FENANDES, JOSÉ RIBAMAR ALVES , VICE PRESIDENTE E   O  VERADOR ARLINDO  DIAS DE LIMA, RELATOR. O RELATOR APRESENTOU A NOVA PRPPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA    A  COMISSÃO , APÓS DE  MAIS DE  DUAS HORAS  DE REUNIÃO  SOBRE    ANÁLISE , FICOU PARA TERÇA FEIRA  DIA 03/03/2020, AS  9:00 UMA  NOVA REUNIÃO  DA COMISSÃO  PARA  DISCUSSÃO E  EMENDAS PELA COMISSÃO.